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Plataformas e Aplicativos
Restaurantes, motoristas, entregadores e prestadores de serviço dependem de aplicativos para trabalhar. Um descredenciamento ou bloqueio sem explicação interrompe a renda de um dia para o outro.
O que fazemos
- Reativação de contas bloqueadas ou descredenciadas no iFood, Uber, 99 e outros aplicativos
- Liberação de valores e repasses retidos
- Contestação de penalidades, avaliações e suspensões
- Disputas contratuais com plataformas de logística e serviços intermediados
- Orientação sobre contratos e termos dos aplicativos
Quando nos procurar
- Sua conta de parceiro, motorista, entregador ou restaurante foi bloqueada
- O aplicativo reteve valores a receber
- Você recebeu penalidade ou suspensão sem direito de defesa
- O suporte da plataforma não deu resposta
// legislação aplicável
- Código Civil
- Contratos e boa-fé objetiva.
- Marco Civil da Internet
- Lei nº 12.965/2014.
- Lei nº 8.078/1990 (CDC)
- Quando há relação de consumo.
- Lei nº 12.587/2012
- Política Nacional de Mobilidade Urbana (transporte por aplicativo).
- Termos das plataformas
- Regras de parceiros de cada aplicativo.
Nossa abordagem
Reunimos o histórico da conta, as comunicações com a plataforma e os registros de ganhos para demonstrar o prejuízo e a falta de motivação do bloqueio. Com isso, buscamos a reativação pela via administrativa ou judicial.
Quem depende do aplicativo para trabalhar não pode esperar. A análise inicial é feita com prioridade.