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Direito Tributário e Empresarial
Quem vende ou presta serviços pela internet precisa escolher bem a estrutura e o regime tributário. Escolhas erradas geram custo, risco fiscal e conflitos entre sócios.
O que fazemos
- Planejamento tributário para lojas virtuais, criadores e prestadores de serviços digitais
- Escolha e revisão de regime tributário (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido)
- Constituição e organização de empresas e holdings
- Acordos de sócios e reorganizações societárias
- Defesa em autuações e cobranças fiscais
- Orientação sobre os impactos da Reforma Tributária
Quando nos procurar
- Seu faturamento cresceu e você ainda opera como pessoa física ou MEI
- Quer pagar menos tributo dentro da lei
- Vai abrir uma empresa ou trazer um sócio
- Recebeu autuação ou cobrança do fisco
// legislação aplicável
- Código Tributário Nacional
- Lei nº 5.172/1966.
- LC nº 123/2006
- Simples Nacional e MEI.
- EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025
- Reforma Tributária (IBS e CBS).
- Código Civil
- Direito de empresa.
Nossa abordagem
Aqui a formação econômica faz diferença: analisamos números, margens e projeções do negócio antes de recomendar uma estrutura. A decisão jurídica é tomada com base no impacto financeiro real.
A estrutura é revisada à medida que a operação cresce.