LGPD e Proteção de Dados
A operação de dados pessoais é hoje risco regulatório de primeira ordem. Quando o incidente acontece, a janela de resposta é curta e as consequências são reais. Da adequação preventiva à defesa em processo sancionatório, cobrimos o ciclo inteiro.
O que fazemos
- Defesa em processos administrativos sancionatórios da ANPD
- Resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD e a titulares
- Contencioso judicial em ações individuais e coletivas de vazamento de dados
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO) como serviço externo
- Adequação LGPD para startups, plataformas, e-commerces e instituições financeiras
- Auditoria de conformidade e Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
- Elaboração e revisão de políticas de privacidade, termos de uso e contratos de tratamento
Quando nos procurar
- Sua empresa foi notificada pela ANPD ou por um titular de dados
- Houve incidente de segurança envolvendo dados pessoais
- A due diligence de um investidor identificou riscos de conformidade LGPD
- Sua plataforma opera transferência internacional de dados
- Você precisa de DPO qualificado sem manter estrutura interna dedicada
- Você está estruturando uma nova operação que envolverá tratamento de dados sensíveis
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Marco central que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
- Lei nº 12.965/2014 (MCI)
- Princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil.
- Resoluções CD/ANPD
- Regulamentação sobre incidentes, agentes de tratamento, encarregado e transferência internacional.
- Decreto nº 11.246/2022
- Regulamenta a aplicação de sanções administrativas pela ANPD.
Nossa abordagem
Adequação à LGPD não é um projeto pontual. É uma disciplina operacional. Trabalhamos em ciclos: diagnóstico inicial, plano de ação priorizado por risco, implementação assistida e revisão contínua. O trabalho é conduzido em conjunto com tecnologia, segurança da informação e produto do cliente, porque privacidade se decide na arquitetura, não no rodapé do site.
Para operações que envolvem dados sensíveis, transferência internacional ou público infantojuvenil, integramos a análise LGPD com as normas setoriais aplicáveis: resoluções do BACEN, regras da ANVISA, ECA Digital.